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  Portaria 235/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: COMISSÃO DE DEFESA DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/06/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria250/2004 02/07/2004REVOGA TOTALMENTEA partir de 02/07/2004
Decreto15.660/2005 18/04/2005REVOGA TOTALMENTEA partir de 12/04/2005

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