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  Portaria 250/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: Comissão Defesa Infrações de Trânsito
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/07/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria235/2004 04/06/2004REVOGA TOTALMENTEA partir de 02/07/2004

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto28.224/2018 28/12/2018REVOGA TOTALMENTE

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