Ementa: Gratificação ADRIANO R. RANGEL e LUCIANA PEREIRA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/07/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.268/1998 22/01/1998MENCIONA
Lei Ordinária4.283/1997 31/03/1997MENCIONA
Lei Ordinária4.009/1994 23/12/1994MENCIONAParágrafo Único do Art. 151

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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