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  Decreto 11.268/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: LIMITA CONCESSAO GRATIFICACAO ESPECIAL PREVISTA LEIS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/01/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.283/1997 31/03/1997MENCIONA
Lei Ordinária4.009/1994 23/12/1994MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto15.777/2005 20/06/2005MENCIONA
Decreto15.766/2005 13/06/2005MENCIONA
Decreto15.753/2005 13/07/2005MENCIONA
Decreto15.681/2005 10/05/2005MENCIONA

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