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  Lei Ordinária 3.490/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS IV E VI DA LEI Nº 2890/88
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/09/1991

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Lei Ordinária2.890/1988 18/11/1988ALTERAAnexos IV e VI.

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