Ementa: Convênio MITRA DIOCESANA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/05/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.682/2005 28/01/2005MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.777/2005 05/10/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.702/2005 17/05/2005ALTERAart. 2º

Sobre

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