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  Lei Ordinária 5.682/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA 2005
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/01/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.626/2004 08/11/2004MENCIONAMenciona o artigo 13, 26 e parágrafos 1º e 2º do artigo 31.
Lei Ordinária4.282/1997 31/03/1997MENCIONA
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAMenciona o artigo 69.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.783/2005 14/10/2005MENCIONA
Lei Ordinária5.764/2005 01/09/2005MENCIONAAbre Crédito Especial para Implant. de Rede Telef.
Lei Ordinária5.763/2005 01/09/2005MENCIONA
Lei Ordinária5.756/2005 18/08/2005MENCIONA
Lei Ordinária5.755/2005 18/08/2005MENCIONA
Lei Ordinária5.754/2005 18/08/2005MENCIONA
Lei Ordinária5.743/2005 15/08/2005MENCIONA
Lei Ordinária5.742/2005 10/08/2005MENCIONA
Lei Ordinária5.741/2005 10/08/2005MENCIONA
Lei Ordinária5.728/2005 01/07/2005MENCIONA
Lei Ordinária5.722/2005 22/06/2005MENCIONA
Lei Ordinária5.721/2005 22/06/2005MENCIONA
Lei Ordinária5.718/2005 22/06/2005MENCIONA
Lei Ordinária5.717/2005 22/06/2005MENCIONA
Lei Ordinária5.716/2005 16/06/2005MENCIONA
Lei Ordinária5.715/2005 16/06/2005MENCIONA
Lei Ordinária5.714/2005 16/06/2005MENCIONA
Lei Ordinária5.710/2005 25/05/2005MENCIONAMenciona o inciso I do artigo 5º.
Lei Ordinária5.709/2005 25/05/2005MENCIONAMenciona o inciso I do artigo 5º.
Lei Ordinária5.708/2005 25/05/2005MENCIONAAjuda Financ. atleta de Karatê CRISTIANE DE LIMA
Lei Ordinária5.698/2005 11/05/2005MENCIONA
Lei Ordinária5.697/2005 06/05/2005MENCIONAMenciona o inciso I do artigo 5º.
Lei Ordinária5.696/2005 06/05/2005MENCIONA
Lei Ordinária5.695/2005 06/05/2005MENCIONA
Lei Ordinária5.693/2005 28/04/2005MENCIONA
Lei Ordinária5.692/2005 28/04/2005MENCIONA
Lei Ordinária5.691/2005 28/04/2005MENCIONA
Lei Ordinária5.689/2005 26/04/2005MENCIONA
Lei Ordinária5.687/2005 23/02/2005MENCIONA
Lei Ordinária5.686/2005 23/02/2005MENCIONA
Lei Ordinária5.683/2005 01/02/2005MENCIONA
Decreto15.724/2005 23/05/2005MENCIONADotações Orçamentárias
Decreto15.657/2005 05/05/2005MENCIONADotações Orçamentárias
Decreto15.479/2005 01/02/2005MENCIONA

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