Ementa: Ajuda Financeira Kickboxing Fabrício de Jesus Carletti
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/05/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.682/2005 28/01/2005MENCIONAMenciona o inciso I do artigo 5º.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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