Ementa: Convênio JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/08/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.682/2005 28/01/2005MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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