Ementa: Regulamenta Normas e Critérios do I Concurso de Fanfarras e Bandas Marciais
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/05/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.682/2005 28/01/2005MENCIONADotações Orçamentárias

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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