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  Decreto 15.955/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Prorroga Contrato de Exploração da Estação Rodoviária Gil Moreira ERCISA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/09/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto15.686/2005 10/05/2005INCLUIProrroga Contrato 120 dias a partir 28/08/2005
Decreto15.387/2004 31/12/2004INCLUIprorroga por 120 dias a partir 28/08/2005

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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