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  Lei Ordinária 3.529/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: Revoga parágrafo Comissão Normativa do Projeto Cultural Rubem Braga
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/11/1991

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Lei Ordinária3.467/1991 12/07/1991REVOGA§ 2º do art. 4º.

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