Ementa: Sistema Municipal de Ensino Incorpora Unidades Escolares
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/04/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.962/2000 31/03/2000MENCIONAIncorpora Unidades Escolares

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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