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  Decreto 16.725/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: Denomina Escola Municipal SANTA TEREZINHA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/07/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.285/2001 31/12/2001MENCIONADenomina Escola Municipal SANTA TEREZINHA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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