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  Decreto 16.764/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: Composição da Comissão de Defesa Altera
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/08/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto15.660/2005 18/04/2005ALTERAnova Comissão de Defesa

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto17.218/2007 08/02/2007REVOGA TOTALMENTEnomeia nova CODENAIT a partir de 08/02/2007

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