Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.754/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA ARTIGO 11 DA LEI 3672/92 Estabilidade
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/11/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.672/1992 17/01/1992REVOGAArt. 11 e seu Parágrafo único.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LEGISLAÇÃO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. Todos os direitos reservados.