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  Lei Ordinária 5.954/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: Ouvidoria e Corregedoria da Guarda Municipal Cria
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/04/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.891/1999 31/12/1999MENCIONA
Lei Ordinária4.009/1994 23/12/1994MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.653/2018 26/12/2018MENCIONACorregedoria da Guarda Civil Municipal de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Lei Ordinária6.450/2010 29/12/2010REVOGA TOTALMENTEem 01/02/2011
Decreto17.476/2007 23/05/2007MENCIONAconstitui Comissão Corregedora
Decreto17.431/2007 25/04/2007REGULAMENTAOuvidoria e da Corregedoria da Guarda Municipal

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