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  Lei Ordinária 6.158/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera Lei de consignação em folha de pagamento amortização até 120 meses e para veículos
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/10/2008

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Lei Ordinária5.701/2005 17/05/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.482/2003 15/10/2003ALTERAAlínea “e” do Inciso “IV”, do Artigo 2º
Lei Ordinária5.482/2003 15/10/2003INCLUIInciso V ao artigo 4°

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