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  Decreto 18.088/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE DEFESA DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÕES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO - CODENAIT, INSTITUÍDA PELO DECRETO N° 15.660, DE 12 DE ABRIL DE 2005.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/01/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto17.218/2007 08/02/2007REVOGA TOTALMENTENilson Barreto Filho, Antonio Sergio Cabral e Michele Rodrigues Santana
Decreto15.660/2005 18/04/2005ALTERAnovos membros

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto18.462/2008 28/05/2008REVOGA TOTALMENTEem 12/06/2008

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