Ementa: DISPÕE SOBRE A TARIFA PARA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/01/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto18.079/2008 03/01/2008MENCIONAfixa tarifa em 1,75 a partir 03.02.2008

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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