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  Decreto 19.789/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 11.230, DE 05 DE JANEIRO DE 1998 Alvará de Licença para Localização e Funcionamento
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/05/2009

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 3393

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto15.824/2005 27/06/2005REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto21.983/2011 26/05/2011REVOGA TOTALMENTEem 26/maio/2011

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