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Decreto 19.835/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA COMISSÃO ESPECIAL VISANDO A ANÁLISE DE DOCUMENTOS PARA FINS DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 13/05/2009

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 3398

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	16.762/2006	17/08/2006	REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	27.978/2018	21/09/2018	ALTERA	COMISSAO
Decreto	27.662/2018	07/05/2018	ALTERA	composição da Comissão Especial
Decreto	26.955/2017	19/05/2017	REVOGA	ART.2º
Decreto	23.555/2013	28/01/2013	ALTERA	designa novos membros da COMISSÃO
Decreto	21.785/2011	25/03/2011	ALTERA	membros
Decreto	20.972/2010	30/06/2010	ALTERA

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