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  Lei Ordinária 4.275/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE A MÉDICOS E ODONTOLOGOS
Situação: Revogada
Data do Ato: 31/03/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.095/2008 07/04/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.690/2005 28/04/2005MENCIONA
Decreto10.742/1997 09/04/1997REGULAMENTA

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