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  Decreto 19.974/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE NÍVEL DE ESCOLARIDADE PARA O CARGO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA E (PEB-E), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/07/2009

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 3435

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto22.368/2011 23/11/2011REVOGA TOTALMENTEem 01/11/2011

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