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  Decreto 22.368/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE NÍVEL DE ESCOLARIDADE PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA E (PEB-E), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/11/2011

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Decreto19.974/2009 08/07/2009REVOGA TOTALMENTEem 01/11/2011
Lei Ordinária6.096/2008 07/04/2008REGULAMENTANÍVEL DE ESCOLARIDADE

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