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Lei Ordinária 6.096/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Ficam criados 60 (sessenta) cargos de Professor de Educação Básica - E para atender aos alunos portadores de necessidades especiais.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 07/04/2008

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 3128-v

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	7.750/2019	23/10/2019	REVOGA	art. 1°
Decreto	22.368/2011	23/11/2011	REGULAMENTA	NÍVEL DE ESCOLARIDADE
Decreto	18.451/2008	26/05/2008	REGULAMENTA	atribuições do Cargo de Professor da Educação Básica E (PEB-E),

Sobre

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