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Decreto 18.451/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Ficam aprovadas as descrições e as atribuições do Cargo de Professor da Educação Básica E (PEB-E), instituído através da Lei n° 6.096, de 07/04/2008, conforme consta do anexo deste Decreto.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 26/05/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	6.096/2008	07/04/2008	REGULAMENTA	atribuições do Cargo de Professor da Educação Básica E (PEB-E),
Decreto	17.910/2007	18/10/2007	MENCIONA	atribuições do Cargo de Professor da Educação Básica E (PEB-E),

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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