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  Lei Ordinária 4.449/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: proíbe COLOCAÇÃO DE ENTULHOS DE QUALQUER ESPÉCIE EM CALCADAS E DEMAIS LOGRADOUROS públicos
Situação: Revogada
Data do Ato: 31/12/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.873/1999 31/12/1999REVOGA TOTALMENTE

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