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  Decreto 20.716/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 6279, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HOMENAGENS E HONRARiAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 07/04/2010

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 3617

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.279/2009 29/09/2009REGULAMENTA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto24.451/2014 09/04/2014REVOGA TOTALMENTE
Decreto21.745/2011 04/03/2011ALTERAeleição Cachoeirense Ausente nº 1
Decreto20.724/2010 22/04/2010MENCIONAnomeia COMISSÃO MUNICIPAL

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