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  Decreto 20.729/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO NORMATIVA DO PROJETO CULTURAL RUBEM BRAGA - LEI DE INCENTIVO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/04/2010

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Decreto8.321/1992 31/01/1992MENCIONA CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO NORMATIVA
Lei Ordinária3.467/1991 12/07/1991MENCIONA CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO NORMATIVA

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