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  Decreto 21.160/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CON5LHO DE REGISTRO DO PATRIMÔNIO VIVO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/09/2010

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 3716

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.388/2002 20/12/2002MENCIONACONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE REGISTRO DO PATRIMÔNIO VIVO.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto22.429/2011 01/12/2011REVOGA TOTALMENTE

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