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  Lei Ordinária 5.388/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI E REGULAMENTA O REGISTRO DO patrimônio VIVO E DA OUTRAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/12/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.467/1991 12/07/1991MENCIONAapenas menciona.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.728/2019 30/09/2019MENCIONA
Lei Ordinária7.728/2019 30/09/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.691/2012 29/10/2012ALTERA
Decreto25.977/2016 18/03/2016MENCIONA
Decreto22.429/2011 01/12/2011MENCIONA
Decreto21.160/2010 01/09/2010MENCIONACONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE REGISTRO DO PATRIMÔNIO VIVO.

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