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Decreto 21.360/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.

Situação: Revogada

Data do Ato: 09/11/2010

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 3759

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	21.230/2010	17/09/2010	REVOGA TOTALMENTE	EM 09.11.2010
Decreto	21.039/2010	12/07/2010	REVOGA TOTALMENTE	EM 09.11.2010
Lei Ordinária	5.955/2007	16/04/2007	MENCIONA	NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDE

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	22.070/2011	22/06/2011	REVOGA TOTALMENTE	Nomeia Geraldo Luiz e Eliana Cláudia

Sobre

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