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  Lei Ordinária 6.443/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CENTRO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAOCA, EM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2010

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 3791

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.095/2008 07/04/2008MENCIONAsobre os vencimentos dos cargos criados
Lei Ordinária5.976/2007 28/06/2007MENCIONAcontratações por tempo determinado

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto23.826/2013 29/04/2013REGULAMENTA

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