LEGISLAÇÃO ONLINE | LEGISLAÇÃO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei Ordinária 6.485/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ALUGUEL SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 12/04/2011

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 3863

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	7.831/2020	23/07/2020	ALTERA	Caput do Art. 1°, § 1°,§ 2°§ 5°; Caput do Art. 3° e inciso III do § 3°; Caput do art. 4°, § 1°, §2°,§3°; Art. 9°; Paragrafo único do art. 10
Lei Ordinária	7.831/2020	23/07/2020	REVOGA	§ 1° DO ART. 8°
Lei Ordinária	7.831/2020	23/07/2020	INCLUI	§ 6° AO ART. 1°

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais