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  Decreto 22.138/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, MANDATO 2011/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/07/2011

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 3930

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.403/2010 11/08/2010MENCIONANOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL
Decreto18.443/2008 21/05/2008REVOGA TOTALMENTEem 22/07/2011

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto24.456/2014 15/04/2014REVOGA TOTALMENTE

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