Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.535/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E SEGURANÇA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS COMUNITÁRIOS DE RUA "MOTOBOY" COM O USO DE MOTOCICLETAS MOTO FRETE NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/07/2011

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 3934

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.762/2019 12/11/2019REVOGA TOTALMENTE
Decreto27.935/2018 03/09/2018MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LEGISLAÇÃO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. Todos os direitos reservados.