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  Lei Ordinária 6.542/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÔE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CM) -CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/08/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.157/2008 01/10/2008REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.509/2017 29/11/2017REVOGA TOTALMENTE
Decreto22.709/2012 19/03/2012MENCIONAMANDATO 2012/2014

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