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  Lei Ordinária 6.598/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRÊMIO INCENTIVO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/01/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.009/1994 23/12/1994MENCIONAArtigo 56, inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.757/2019 08/11/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.627/2012 27/03/2012MENCIONA

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