Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 21.542, DE 18 DE JANEIRO DE 2011 E DO DECRETO N° 21.555, DE 18 DE JANEIRO DE 2011.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/03/2012

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 4089

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto21.889/2011 27/04/2011ALTERAgerência processo Documentos e outros
Decreto21.542/2011 28/01/2011ALTERAgerência processo Documentos e outros
Decreto21.555/2011 28/01/2011ALTERAgerência processo Documentos e outros

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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