Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 22.259, DE 06 DE SETEMBRO DE 2011, QUE NOMEIA TITULARES E RESPECTIVOS SUPLENTES PARA COMPOR O CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - BIÊNIO 2011-2013.
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/03/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto22.720/2012 29/03/2012REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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