Ementa: DISPÕE SOBRE A OUTORGA E A GESTÃO DE CONCESSÃO, VISANDO A CRIAÇÃO, CONFECÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RELÓGIOS ELETRÔNICOS DIGITAIS DE TEMPO, TEMPERATURA, QUALIDADE DO AR E OUTRAS INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS, BEM COMO DE ABRIGOS DE PARADA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS E DE TOTENS INDICATIVOS DE PARADA DE ÔNIBUS, E AINDA PLACAS INDICATIVAS DE RUA E LOGRADOUROS, COM EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/06/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.537/2011 12/08/2011MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto23.350/2012 17/10/2012MENCIONANOMEAÇÃO DA EQUIPE DE AVALIAÇÃO TÉCNICA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.