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  Decreto 23.172/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 24/07/2012

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.142/2008 04/09/2008MENCIONA§ 3º do artigo 4º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto23.206/2012 06/08/2012REVOGA TOTALMENTE

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