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  Decreto 23.192/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DA PROFESSORA ANA LÚCIA OLIVEIRA SAMUEL, NO EXERCÍCIO DE 2012/2013.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/08/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.995/1994 15/04/1994MENCIONAArtigo 38

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto23.207/2012 07/08/2012ALTERAArtigo 1º

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