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  Decreto 23.322/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR.
Situação: Revogada
Data do Ato: 24/09/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto21.026/2010 20/07/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.727/2005 01/07/2005MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto25.198/2015 13/03/2015REVOGA TOTALMENTE
Decreto24.933/2014 24/11/2014ALTERAinciso I do art. 1º
Decreto23.678/2013 07/03/2013ALTERA

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