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  Decreto 24.933/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 23.322, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR
Situação: Revogada
Data do Ato: 24/11/2014

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto23.678/2013 07/03/2013REVOGA TOTALMENTE
Decreto23.322/2012 24/09/2012ALTERAinciso I do art. 1º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto25.198/2015 13/03/2015REVOGA TOTALMENTE

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