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  Decreto 23.514/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A TARIFA PARA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/01/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto22.490/2011 30/12/2011REVOGA TOTALMENTEreajusta R$2,25 a partir de 21/janeiro/2013
Decreto22.490/2011 30/12/2011REVOGA TOTALMENTEreajusta R$2,25 a partir de 21/janeiro/2013

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto24.649/2014 14/07/2014REVOGA TOTALMENTEEstabelece tarifa transporte coletivo urbano R$2,45 a partir 15/07/14

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