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  Decreto 23.808/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO NORMATIVA DO PROJETO CULTURAL RUBEM BRAGA – LEI DE INCENTIVO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/04/2013

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 4357

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Decreto22.730/2012 04/04/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.467/1991 12/07/1991MENCIONACONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO

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