Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO §3° DO ART. 20 DO DECRETO N° 2.131, DE 19 DE JULHO DE 1976, QUE APROVA O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/05/2013

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 4374

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.131/1976 19/07/1976ALTERA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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