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  Decreto 24.006/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: CONFERE ACRÉSCIMOS PECUNIÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EDMAR PAULA GAMA SOUZA, ROBERTO ARAÚJO MARTINS E ROSA MARLENE DOS SANTOS VIANA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/07/2013

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 4408

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.283/1997 31/03/1997MENCIONA
Lei Ordinária4.009/1994 23/12/1994MENCIONAParágrafo único do Artigo 151

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto24.015/2013 16/07/2013ALTERA

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